Publicações onde Eduardo Carrion (livro) é referência.

Processo: 0000885-34.2017.5.09.0069

Comarca : Cascavel - PR

Orgão : TRT-09 - 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - Marcos Vinícius Nenevê

Vara : TRT-09 - 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - Marcos Vinícius Nenevê


Citação:

"Não era outro o entendimento do saudoso Valentin Carrion, dispondo acerca do tema: O ambiente frio artificial é prejudicial em virtude da temperatura, inferior à do corpo humano, da umidade e dos gases que produzem o frio, ao desprenderem-se. Caso a empresa não cumpra as condições determinadas, poderá o empregado exigir as horas excedentes como extras, com 50% (art. 59), sem prejuízo das demais conseqüências contratuais e administrativas (in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 27ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 201)."



(TRT-02, DEJT 16.04.19, pag. 1672).

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FRIGORIFICOS > Geral

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Não era outro o entendimento do saudoso Valentin Carrion, dispondo acerca do tema:
 "O ambiente frio artificial é prejudicial em virtude da temperatura, inferior à do corpo humano, da umidade e dos gases que produzem o frio, ao desprenderem-se. Caso a empresa não cumpra as condições determinadas, poderá o empregado exigir as horas excedentes como extras, com 50% (art. 59), sem prejuízo das demais conseqüências contratuais e administrativas" (in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 27ª ed., São Paulo:  Saraiva, 2002, p. 201).
No mesmo diapasão, ainda, a mais lúcida jurisprudência:
HORAS EXTRAS - TRABALHADOR EM TRÂNSITO INTERMITENTE ENTRE AMBIENTE QUENTE OU NORMAL E FRIO (CÂMARA FRIGORÍFICA) - REPOUSO INTERVALAR ESPECIAL NÃO CONCEDIDO - DEVIDAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 253 DA CLT - O trabalhador que, de forma intermitente, exerce suas funções movimentando-se de ambiente quente ou normal para frio - v.g. câmara fria - e vice-versa, transportando produtos entre um e outro, faz jus ao intervalo de vinte minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho. A inobservância do repouso intervalar implica no pagamento do mesmo, a título de hora extra. Inteligência do art. 253 da CLT. (TRT 15ª R. - RO 18.963/2000 - Rel. Juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DOESP 18.02.2002)
Acolhe-se, dessarte, a pretensão gravada no item "g" dos pedidos, para condenar a reclamada ao pagamento dos vinte minutos de intervalo para cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, considerados como horas extras, observados os mesmos critérios de cálculo estabelecidos no tópico pertinente ao labor extraordinário e reflexos, a partir de janeiro de 2013.
Apenas a fim de não deixar dúvidas quanto à forma de calcular tal intervalo, esclarece o juízo que após 1h40min de trabalho, a ideia da legislação é que a autora tem direito a 20 minutos de intervalo para recuperação térmica, e apenas após o fim de tal intervalo é que começa a contar o novo módulo de 1h40min de trabalho.
Ocorre que como não houve efetivamente tal pausa, de modo que não há "intervalo" para abater do cálculo.
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Marcos Vinícius Nenevê


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